A PROPRIEDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL, MAS TAMBÉM UM ROUBO!

Queridos/as.
Pensamento sempre! Ideias não morrem! Os homens passam, o dinheiro acaba, mas ideias continuam por aí. Um livro como Dom Quixote, por exemplo: quem vai destruí-lo? Uma vez lançada uma ideia, já era! Por isso, penso muito antes de publicar os meus textos. Não pretendo com eles dizer o que é certo ou o que é errado, apenas estou pensando. E quando acho um tema interessante, e quero escrever sobre ele, escrevo. Quando vejo que outras pessoas deveriam ler, publico. Quem chegar a ler, que tire suas próprias conclusões.
Quero que as pessoas pensem profundamente, só isso.
MM

Veja aí. Fiz depois de duas aulas na faculdade, de Direito Urbanístico. Já tinha escrito boa parte desse texto em Direito Civil, e aí só complementei com novas ideias.

Se você tiver uma propriedade, não morra por ela! Nem mate, né?

A vida em primeiro lugar. Abraço.

A PROPRIEDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL, MAS TAMBÉM UM ROUBO!

“A terra, o planeta Terra, é de todos. E terra de morada não pode ser terra demorada!”

(Lenio Luiz Streck)

“A propriedade é um roubo”.

(Proudhon, filósofo anarquista russo)

A Propriedade é um dos direitos fundamentais, como o direito à Vida, à Liberdade (que segundo o constitucionalista José Afonso da Silva, pode ser distinguida em cinco grandes grupos: Liberdade da pessoa física; Liberdade de pensamento; Liberdade de ação profissional; Liberdade de expressão coletiva e Liberdade de conteúdo econômico e social), à Igualdade e à Segurança.

Na verdade, a propriedade foi elevada a direito fundamental pelos revolucionários burgueses franceses, que a colocaram na sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Esse direito também consta no artigo 17 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948: “1.Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.”

Concordamos que a propriedade seja um direito, mas ela também é um roubo, como afirmou o pensador anarquista russo Pierre-Joseph Proudhon, após séria e profunda pesquisa científica. E ainda sobre ela, lembramos do filósofo iluminista Jean-Jacques Rousseau que, em seu livro Discurso Sobre a Origem da Desigualdade Entre os Homens, diz: “O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores pouparia ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: ‘Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém!’” É o que o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, um dos maiores da América Latina - vem fazendo a mais de vinte anos nesse país: chamando as pessoas para esse grito, para a luta contra o latifúndio, esse que é um dos grandes entraves para a concretização da reforma agrária, que significa uma distribuição mais correta da riqueza em qualquer país sério. Em documento oficial, publicado em 2001, o MST, referindo-se ao direito de propriedade na Declaração Universal dos Direitos Humanos afirmou que “se observarmos a realidade brasileira veremos que estamos longe do ideal apregoado pela Declaração. Segundo os indicadores do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, órgão governamental encarregado dos assuntos fundiários, no Brasil apenas 1% (um por cento) da população brasileira detém 43% (quarenta e três por cento) das terras agricultáveis.” E o Movimento vai além, ao trazer o debate para o âmbito da nossa Constituição Cidadã de 1988: “A Constituição Federal promulgada em outubro de 1988 foi além da Declaração Universal dos Direitos Humanos e determinou que a propriedade da terra esteja subordinada ao cumprimento da função social (arts. 184-186)”. No entanto, “a nossa realidade afirma que não bastam apenas belas palavras na Lei. O povo brasileiro espera a reforma agrária há mais de 300 anos. Os trabalhadores rurais sem terra, já cansados, passaram a pressionar e exigir os direitos assegurados na Constituição. Organizados no Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, decidimos ocupar as propriedades improdutivas como forma de acelerar a reforma agrária e garantir, de fato, que toda pessoa tenha direito à propriedade, já que a terra é fonte de vida e deve ser utilizada em benefício de toda a população.”

Outros movimentos sociais urbanos, pelo Brasil afora, estão também nessa luta por moradia digna. Há inúmeros coletivos de sem-teto e ONGs que advogam por essa causa. Mas a tarefa é difícil, dificílima, ainda mais sabendo que vivemos num país onde a distribuição de renda é uma das piores do mundo. E isso se reflete também na condição de moradia dos mais pobres da população, que acabam tendo que viver em periferias e favelas, longe dos centros das cidades. Mas o filósofo alemão Hegel explica isso.

Para Hegel, o futuro é o progresso, o devir. O devir é o ser em movimento, as rodas da engrenagem do pensamento indo e vindo, barulhentas, aquele zumzum das conexões em nossa cabeça. Mas o que vem a ser o progresso hoje? Quais são os verdadeiros valores? Uma das premissas fundamentais para viver em sociedade é a de reprimir certos impulsos e atitudes, estabelecendo limites e fazendo concessões. A vida social é, geralmente, um imenso teatro coletivo. Vivemos um mundo cão, um mundo em que o que realmente importa é o ter, a posse, a propriedade, que são mais importantes que o ser humano. Vejo escrito em adesivos de muitos carros: “Foi presente de Deus”, ou algo assim, e aí penso comigo mesmo: “Mas que Deus ruim é esse, que dá um bem tão valioso a tão poucos, enquanto que muitos não têm dinheiro para comprar nem o pneu, muito menos o carro?” Olha, o que estamos querendo dizer, a nossa mensagem é simples: a ganância capitalista nos trouxe a fome e a violência. E ponto.

Uma matéria do Cadeno Dez! do jornal A Tarde do dia 11/7/2006 nos trouxe uma informação da ONU – Organização das Nações Unidas – que é de cair o queixo: “235 pessoas têm uma riqueza pessoal equivalente à renda anual da metade mais pobre da população do mundo”. Precisamos estudar mais o capitalismo, para conhecê-lo melhor, mesmo que seja para falar mal depois, para mostrar as outras faces dessa moeda.

O que constatamos todos os dias é a vitória do dinheiro sobre os valores humanitários. Não há luz no fim do túnel, e se você achar é do trem que vem! Um escritor/rapper escreveu certa vez na revista Caros Amigos sobre a “matemática sádica”, que multiplica os ganhos do pobre desde que ele se prostitua ou se criminalize. Eu fico aqui pensando na “matemágica” que obriga o cidadão honesto a fazer milagre para que o salário seja suficiente no final do mês. Essa desidentidade entre indivíduos e gênero humano se universaliza sobre a produção generalizada de mercadorias, apesar de esta oferecer, pela primeira vez, as possiblidades para a multilateralidade humana. Mas, ao invés do homem voltado para si mesmo, conscientemente como gênero, tem-se o seu contrário. Nas palavras de Agnes Heller, “ao mesmo tempo em que o capitalismo produz necessidades múltiplas e ricas, provoca o empobrecimento dos homens e converte o ser que trabalha em um ser isento de necessidades.” Constata-se, pois, um processo de homogeneização e redução das necessidades do ser social que trabalha, “que deve privar-se de todas as suas necessidades para poder satisfazer uma só, manter-se vivo”, na conclusão de Heller.

Há também alguns adesivos em alguns carros que têm esse dizer: “Meu maior patrimônio é a minha família”. Acreditamos nisso também, e acreditamos ainda numa sociedade que conviva pacífica e espiritualmente com o território que ocupa, onde cada membro terá o mesmo direito como indivíduo ou como família. Aí cada um dará o nome que quiser a esse tipo de sociedade: socialista, democrática, igualitária...

REFERÊNCIAS:

Direitos humanos no cotidiano: manual/. 2.ed.- Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, 2001.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso Sobre a Origem da Desigualdade Entre os Homens. – São Paulo: Editora Escala, 2005.

(Márcio Melo, apenas um rapaz latino-americano, sem dinheiro no banco, sem parentes importantes e vindo do interior, maio/2010)