Prefeito condenado a devolver horas extras

Publicado em 05/05/2009

Anderson Carvalho

O juiz Valnio Franco Pacheco, da Vara de Fazenda Pública, condenou o prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (PSDB) a devolver aos cofres públicos municipais, valores pagos em horas extras indevidas aos contratados em cargos comissionados na sua primeira gestão (2005-2008). O juiz determinou a suspensão imediata do pagamento, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada pagamento.
Diz ainda a sentença que as horas extras teriam sido pagas com recursos dos royalties do petróleo. Marcos Mendes teria pago horas extras a secretários, assessores, diretores e outros funcionários comissionados, o que é vedado pela legislação municipal, que permite pagamento de horas extras somente aos servidores efetivos e contratados. Já o uso dos royalties, pela legislação federal, apenas deve ser para investimentos em água, saneamento básico e energia. O julgamento foi de uma ação civil pública impetrada pelo empresário Dirlei Pereira.
Procurado pela reportagem para falar sobre o assunto, o prefeito não foi localizado. O tucano cumpre o atual mandato amparado por medida liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele tem quase 200 processos na Justiça Eleitoral, sendo nove de cassação do mandato por supostas irregularidades cometidas na campanha eleitoral.
O Fluminense