MPF recorre ao TRF contra licenciamento ambiental do Comperj

Publicado em 13/05/2009

Luiz Gustavo Schmitt

O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta quarta-feira com recurso no Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) pedindo a paralisação imediata das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, no município de Itaboraí, na região metropolitana. O motivo seriam supostas irregularidades no licenciamento ambiental da obra, feito na época pela Feema, que é hoje Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), mas que deveria ter sido de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo o MPF. A falta de informação sobre a origem da água para abastecer o complexo seria uma das causas apontadas.
O MPF quer ainda proibir o Inea de aprovar qualquer obra no local e a Petrobras, responsável pelo Comperj, de continuar a implantar o empreendimento sem a devida licença ambiental do Ibama. Se o TRF acolher esses pedidos, o Inea e a Petrobras estariam sujeitos a multa diária em caso de descumprimento. O procurador da República Lauro Coelho Júnior, autor do recurso, aponta três aspectos irregulares do processo. Segundo ele, no entender do MPF, a competência é do Ibama, em razão da abrangência dos impactos. Outro ponto seria que o fracionamento dos impactos prejudica a avaliação seguram além da concessão da licença de instalação ter sido feita de forma muito apressada, dois dias apenas depois da licença prévia.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) se pronunciará oportunamente, quando intimado para tanto, pelo Poder Judiciário, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado que o representa em juízo. Procurada pela reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobras não se pronunciou sobre o assunto. O Comperj está recebendo investimentos de US$ 8,5 bilhões e deve entrar em operação a partir de 2012.
O Fluminense