Impressiona as maiores autoridades na questão insistir nas críticas às Leis Brasileiras, condenando-as como principal responsável pela violência que tomou conta do País. Repetem-se os críticos insistindo na tese de que a impunidade, ou a certeza dela, é o fator gerador dos crimes e que a polícia prende e a justiça solta.
Essa é a discussão das conseqüências, porque a origem desse problema está longe dos noticiários e discussões.
Estudantes dos bons tempos em que os professores ainda eram quem doutrinavam certamente se lembrarão das aulas de Moral e Cívica, onde aprendiam além do amor dos filhos à Pátria, o respeito que a Pátria tinha por seus filhos.
Ensinava os livros então, que o brasileiro cumpridor de seus deveres eram os cidadãos protegidos pelas leis.
E ao contrário desses, os que por infortúnio contrariassem o código de respeito mútuo da sociedade, que são os conjuntos de leis que regem a vida do brasileiro, serão os presos, sendo guardados fora da “cidade” portando perdendo a condição de cidadão, apenas Elementos.
A esses seria resguardado o direito humano à vida, mas sem as regalias que deveria pertencer apenas aos cidadãos.
Aqui parece se iniciar a discussão que todos temem: O que se precisa discutir é a justiça com o brasileiro livre, o inocente e liberto, o que respeita as leis, os com direito à Cidadania.
No atual sistema das coisas o Elemento, brasileiro destituído de cidadania porque está encarcerado, é o bom. Assistido, consegue mais e melhores direitos do que o cidadão, cumpridor das leis e integrado à sociedade organizada, destituído de direitos por ser... Um mau elemento, embora um bom cidadão.
Longe até de querer discutir, por exemplo, o Auxílio Carcerário que é maior que a pensão de um trabalhador doente, mas, convenhamos, é infinitamente mais que o direito do cidadão, contribuinte, de salário mínimo.
Peço a licença para não ter que discorrer sobre esses “direitos dos presos” e pontualmente apenas lembrar: Nutrimento – alimentação com acompanhamento médico – grátis e garantido, além de outros itens da qualidade de vida sonegados aos trabalhadores pela inviabilidade dos salários.
Mas seria covardia contra o cidadão não lembrar ainda água, luz, assistência médica, horário para banho de sol e prática de esportes... Coisas que o cidadão, cumpridor de seus deveres e esperançoso de ver acontecer os seus direitos, nem sonha em obter com gratuidade.
Difícil imaginar o trabalhador que não pague sua conta de água ou de luz possa ter a benevolência da Justiça para que esse homem, livre e na plenitude de sua cidadania, seja atendido no mesmo direito humano de gratuidades, reservado, então, apenas aos... Elementos... Os presos.
Podemos acreditar que as leis são boas. Que igual à polícia funciona e prende. Precisaríamos, no entanto, pelo visto questionar a Justiça para os cidadãos livres.
A grande questão então será de como esses, os livres, além dos mesmos direitos dos presos, sejam ressarcidos pelos gastos que tem com a qualidade de vida, grátis, que com seus impostos garantem aos presos, condição que, embora cumpridores das leis, nem sempre tenham como obter, e algumas delas, como atendimento médico, no caso do SUS, nem mesmo pagando, já que horário livre para tomar sol, só mesmo sendo preso.
Wilian Oliveira
Agradeço ao excelente jornalista Wilian Oliveira por me permitir transcrever para o blog o texto que eu gostaria de ter escrito,mas que não tive a competência necessária para fazê-lo.
Antonio Gomes Lacerda
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