Parlamentares não podem usar suas cotas enquanto os suplentes exercem o mandato
15.04.2009 - 18:16
Parlamentares licenciados para exercer cargos no primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios continuaram usando cotas de passagens aéreas fornecidas pela Câmara. José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura) usaram esse mecanismo dezenas de vezes após a posse.
Após ter assumido um cargo no Palácio do Planalto, em 22 de novembro de 2007, o ministro José Múcio (PTB-PE) utilizou 54 vezes a verba disponível a ele quando ainda era o líder do governo na Câmara. Reinhold Stephanes se valeu do mecanismo 15 vezes depois de entrar para o time da Esplanada dos Ministérios e se licenciar da Câmara.
De acordo com o Ato 42 da Mesa da Casa, de 2000, os parlamentares não podem utilizar a cota de passagens aéreas enquanto seu suplente estiver em exercício.
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Extraído de: http://cidadebiz.oi.com.br/paginas/47001_48000/47971-1.html
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