TCU encontra irregularidades em convênios com associação de apoio à reforma agrária

12/03/2009 13:08 O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 4 mil três gestores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por irregularidades na fiscalização e assinatura de convênios firmados com a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara). O TCU também convocou o coordenador-presidente da Associação na época da execução dos acordos, Bruno Costa de Albuquerque Maranhão, para que comprove a realização de três convênios ou recolha, solidariamente com a instituição, R$ 4.073.164,24, valor atualizado. Em síntese, as falhas encontradas nos cinco convênios analisados referem-se a fiscalização fora do prazo, pagamentos irregulares e falta de comprovação da aplicação de recursos. As parcerias tinham por objetivo melhoria das condições de vida nos assentamentos de reforma agrária. Estavam previstas ações de assessoria jurídica, de reestruturação produtiva, social e cultural, de assistência técnica a associações, cooperativas e empresas agrícolas em nove estado e a capacitação de trabalhadores em 10 estados. O TCU rejeitou as justificativas do diretor de programa do Incra, Roberto Kiel, da gerente de convênios, Maria Mota Pires e do ordenador de despesas, Odimilson Soares Queiroz. O presidente do Instituto, Rolf Hackbart, deverá justificar a aprovação de projeto de trabalho impreciso e assinatura de convênio no valor de aproximadamente R$ 2,1 milhões, sem que a entidade tivesse apresentado corretamente as contas de outros dois convênios. Em razão das irregularidades, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, pediu ao Ministério Público junto ao TCU que avalie a possibilidade de rever as contas do Incra de 2003, no tocante aos gestores Carlos Mário Guedes de Guedes, então superintendente nacional de desenvolvimento agrário, e Edinar Ferreira Araújo, na época coordenador-geral de contabilidade. Extraído de: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU

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