Tarso reclama de críticas ao refúgio concedido a Battisti

quinta-feira, 12 de março de 2009, 12:10

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Ministro falou a comissão e disse que pedido para anular refúgio pela Itália contesta soberania brasileira

Agência Brasil

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira, 12, que as declarações do governo italiano, no pedido de cancelamento de refúgio político de Cesare Battisti, contestam a soberania brasileira. "O governo italiano pediu o cancelamento do refúgio numa constante alusão a nosso país e à fragilidade da soberania do Brasil e de nossos juristas", disse em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Tarso Genro ainda reclamou das críticas ao seu parecer, que concedeu refúgio ao italiano.

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"Lamento que, em alguns momentos, tenham assacado contra o despacho que deferi sem analisar o conteúdo de suas afirmações para criar um juízo na sociedade que antecede o julgamento do STF". O caso está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios na década de 70, quando militava na organização Proletários Armados pelo Comunismo.

O ministro voltou a dizer que o italiano não teve direito a ampla defesa. "Me parece que não há o exercício da ampla defesa no caso do Battisti, porque ele deu uma procuração em branco, que foi preenchida à posteriori por um advogado que ele não conhecia e que defendeu co-réus. Não há demonstração de que há respeito à ampla defesa e ao contraditório", comentou. "O STF analisou outros quatro casos semelhantes que não trouxe a mesma repercussão que o Battisti", completou.

Tarso Genro foi convocado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para explicar a posição brasileira no caso Battisti e no caso dos boxeadores cubanos, que, durante os Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, abandonaram a delegação e foram encontrados em Araruama (RJ). Eles acabaram deportados de volta para Cuba e hoje moram nos Estados Unidos.

"Minha convocação não entra no mérito do Battisti. Quero entender o tratamento dado aos cubanos e a Cesare. Relembrar os fatos como eles ocorreram", disse o autor do requerimento de convocação, senador Heráclito Fortes (DEM-GO). "Quero entender o tratamento desigual dado por Tarso por essas duas questões. O Brasil agiu de maneira desumana", completou.

O deputado conta que "eles (os cubanos) ficaram desamparados e a PM-RJ foi acionada. Eles foram para o centro de segurança do Pan e foram assistidos por advogados", explicou Tarso Genro. "Acho que os cubanos ficaram perdidos e se apavoraram, queriam voltar", completou.