Candidato mais votado permanece sem cargo

Publicado em 10/03/2009

Decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eros Grau negou ação, com pedido de tutela antecipada (antecipação dos efeitos da decisão), em que Paulo Sérgio Cyrillo pedia o deferimento do registro da candidatura a prefeito de Bom Jesus do Itabapoana nas eleições de 2008.
A Justiça Eleitoral negou o registro de Cyrillo porque o considerou inelegível em razão de rejeição de contas. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação Unidos Por Bom Jesus. A defesa informa que ele foi o candidato mais votado para prefeito. Porém, a Justiça Eleitoral diplomou no cargo a segunda colocada.
Cyrillo conseguiu concorrer porque havia recurso pendente de julgamento. O candidato impugnado sustenta na ação ajuizada no TSE que, no momento do pedido de registro da candidatura a prefeito, não se encontrava inelegível. Isso porque teria conseguido tutela antecipada para suspender os efeitos do decreto legislativo, que rejeitou sua prestação de contas de 2006. Informa ainda que a tutela teria vigorado de 26 de junho a 15 de julho de 2008.
Eros Grau afirma, em sua decisão, que não houve pré-questionamento da matéria sobre a causa de inelegibilidade. De acordo com o ministro do TSE, não é possível se obter pela via da ação rescisória um "resultado que não se alcançaria no âmbito do recurso utilizado (junto ao TRE)".
O Fluminense