Novo mínimo elevará gastos de prefeituras

Publicado em 05/02/2009


O recente reajuste do salário mínimo, que passou no domingo de R$ 415 para R$ 465 (reajuste de 12,05%), acendeu um sinal de alerta nas prefeituras brasileiras. A Confederação Nacional dos Municípios estima um impacto nos cofres municipais de, no mínimo, R$ 373 milhões.
A direção da CNM acredita que este será mais um desafio para os prefeitos em início de gestão. Além de serem obrigados a cumprir a lei que garante aos trabalhadores o direito de receber o salário mínimo determinado pelo governo – artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal –, os prefeitos também não podem gastar mais do que 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Esta última obrigação cumpre o que determina o artigo 20º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda segundo a CNM, o número de municípios que aumentarão suas despesas com pessoal, extrapolando os 60% exigidos por lei, subirá de 103 para 130. Além disso, o número de municípios que gastam entre 55% e 60% da RCL, a chamada faixa prudencial, pulará de 447 para 511.
Gastos - A entidade diz que 118 prefeituras em todo País estão ameaçadas de não conseguir cumprir a Lei de Responsabilidades Fiscais com o novo salário mínimo. Esses municípios somam-se aos outros que já estavam nessa situação mesmo antes do aumento.
Segundo a Confederação e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), por exemplo, é expressivo o número de municípios nas regiões Norte e Nordeste que gastam mais de 60% da folha de pagamento com funcionários que recebem até um salário mínimo.
O Fluminense recente reajuste do salário mínimo, que passou no domingo de R$ 415 para R$ 465 (reajuste de 12,05%), acendeu um sinal de alerta nas prefeituras brasileiras. A Confederação Nacional dos Municípios estima um impacto nos cofres municipais de, no mínimo, R$ 373 milhões.
A direção da CNM acredita que este será mais um desafio para os prefeitos em início de gestão. Além de serem obrigados a cumprir a lei que garante aos trabalhadores o direito de receber o salário mínimo determinado pelo governo – artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal –, os prefeitos também não podem gastar mais do que 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Esta última obrigação cumpre o que determina o artigo 20º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda segundo a CNM, o número de municípios que aumentarão suas despesas com pessoal, extrapolando os 60% exigidos por lei, subirá de 103 para 130. Além disso, o número de municípios que gastam entre 55% e 60% da RCL, a chamada faixa prudencial, pulará de 447 para 511.
Gastos - A entidade diz que 118 prefeituras em todo País estão ameaçadas de não conseguir cumprir a Lei de Responsabilidades Fiscais com o novo salário mínimo. Esses municípios somam-se aos outros que já estavam nessa situação mesmo antes do aumento.
Segundo a Confederação e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), por exemplo, é expressivo o número de municípios nas regiões Norte e Nordeste que gastam mais de 60% da folha de pagamento com funcionários que recebem até um salário mínimo.
O Fluminense