Manutenção de mandato do vereador Mota da Coopasa revolta suplente

Publicado em 13/11/2008
Manutenção de mandato do vereador Mota da Coopasa revolta suplente
Anderson Carvalho

A decisão da Câmara Municipal de São Gonçalo, tomada anteontem, de manter o mandato do vereador Edson da Silva Mota, o Mota da Coopasa (PSL), preso desde 13 de agosto, rendeu polêmica na cidade. O suplente do parlamentar, Geraldo Cunha (PSB), anunciou, ontem, que acionará a Justiça para poder substituir o vereador titular.
De acordo com o socialista, os outros vereadores que votaram a favor da manutenção de Mota na Casa temem o parlamentar – acusado de envolvimento em homicídio – ou os pedidos de investigação que o vereador preso apresentou no Ministério Público Estadual (MPE) contra eles.
Para Geraldo, os vereadores violaram o regimento interno do Legislativo gonçalense.
"Diz o documento que, para votar projeto de resolução (sobre assuntos internos), são necessários dois terços dos parlamentares, ou seja, 14, do total de 21 no município. Na votação do projeto de resolução sobre a suspensão de Mota só havia 13 vereadores presentes no plenário. O placar foi de 7 a 6 a favor da manutenção dele.
O projeto de resolução fora feito com base em parecer da Procuradoria da Câmara, no final de outubro, recomendando a suspensão do mandato de Mota devido ao fato de ele estar preso há mais de dois meses. Com isso, faltava a várias sessões plenárias, o que não justificaria o pagamento de R$ 8.250 de salário, mais R$ 9 mil de verba de gabinete.
De acordo ainda com Geraldo, o artigo 88 do regimento interno estipula que um vereador só pode obter licença do mandato em caso de doença ou viagem representando a Casa.
"O que não é o caso de Mota. Ele foi preso preventivamente, supondo-se que é um perigo para a sociedade. Além disso, a licença valeria por até 120 dias. O prazo já expirou", lembrou o socialista.
O suplente avisou que entrará com mandado de segurança para cassar o mandato de Mota e pedirá o afastamento do presidente da Câmara, vereador Dilvan Aguiar (PDT).
"Farei isso nos próximos dias. Dilvan foi omisso ao permitir a violação do regimento interno", acusou.
Denúncias – Para Geraldo, os vereadores temem que o MPE continue a investigar denúncias feitas por Mota contra os colegas.
"Acredito também que os vereadores estejam com medo, pois Mota é acusado de envolvimento no assassinato do topiqueiro Luiz Cláudio Moreira, em 2006", supôs o socialista.
Segundo Dilvan Aguiar, o plenário é soberano para discutir os assuntos da Câmara:
"O regimento interno da Casa é omisso em relação a vereadores presos. Nestes casos, a decisão é do plenário, que optou por manter o mandato de Mota. Geraldo está no direito de entrar na Justiça, mas perderá tempo".
De acordo com o diretor de plenário, Fernando César, o suplente está equivocado.
"De acordo com o artigo 175 do documento, as deliberações do plenário necessitam apenas de maioria simples do número de vereadores presentes na sessão. O plenário é soberano para decidir sobre assuntos internos", observou.
Para o advogado de Mota, Flávio da Araújo Cid, a Câmara não poderia suspender o mandato do vereador porque não há no regimento interno dispositivo que impeça um parlamentar preso de continuar no exercício do cargo e a convocação de suplente pressupõe o cargo vago.
O Fluminense