É o poder que tem o governo de arrecadar impostos e aplicar (gastar) esses mesmos impostos em beneficio do cidadão. Noutras palavras, é o trato com a coisa pública. Quando este tratamento é bem conduzido, a economia cresce.
Quando a economia vai mal, o governo pode estimulá-la, cortando impostos e/ou elevando gastos. Caso contrario, ele pode inibi-la, se for o caso, criando ou aumentando impostos. A titulo de esclarecimento devemos dizer que qualquer aumento ou criação de um novo imposto, somente poderá entrar em vigor no ano seguinte à sua promulgação
Conceitos de política fiscal
Resultado primário: é o que é arrecadado menos o que é gasto (nos três níveis governamentais). Mostra se os gastos do presidente, governadores e prefeitos estão de fato dentro do limite das suas receitas. Nesta conta não entra o pagamento de juros da dívida. Resultado nominal: Resultado primário + encargos dos juros da dívida nos três níveis governamentais.
Dívida líquida do setor público: é a soma da divida governamental (nos três níveis) menos os recursos que o governo (três níveis) tem a receber junto aos bancos, organismos internacionais e outras entidades.
Antonio Gomes Lacerda
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