terça-feira, 20 de maio de 2008

Juiz multa ex-vereador por propaganda antecipada em SP


20/05/08 às 09:55

Por Paulo R. ZulinoSão Paulo, 20 (AE) -

O juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Claudio Luiz Bueno de Godoy, multou o ex-vereador Vicente Viscome em R$ 21.282,00 por propaganda antecipada. Viscome teria distribuído um caderno de receitas culinárias com a estampa de sua fotografia e ainda trazendo dizeres como "Justiça seja feita em 2008" e "Esse é trabalhador". A representação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral.O juiz se amparou em ações julgadas que caracterizam como propaganda antecipada as referências a qualidades pessoais que sirvam a influenciar a vontade do eleitor e angariar votos, mesmo que não haja indicações diretas a cargo ou mandato. A propaganda eleitoral só será permitida a partir do próximo dia 6 de julho. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP).

Agência Estado

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