11/02/08 às 19:33 Por Anne Warth
São Paulo, 11 (AE) - Antes da sessão solene de abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os desembargadores fizeram hoje (11)duras críticas ao uso dos cartões corporativos pelos governos federal e estaduais. Além das críticas, os magistrados questionaram a existência da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, deixada pela ex-ministra Matilde Ribeiro após denúncias de gastos de R$ 170 mil em aluguel de veículos e diárias de hotéis.
"Isso é um escândalo", disse o presidente do TJ-SP Roberto Antonio Vallim Bellocchi. Na avaliação dele, o uso de cartões de crédito e débito para o pagamento de despesas dos governos fere a ética, a teoria do direito administrativo e do direito público: "É inconstitucional", declarou. Ele afirmou também que, muitas vezes, os erros cometidos por membros dos poderes acabam atingindo as instituições. "Nós estamos permanentemente expostos. Quando um juiz tem uma conduta indecorosa, não é só ele que sofre. Ele está atingindo uma instituição e conseqüentemente, pode atingir um poder", disse.
O corregedor-geral da Justiça, Ruy Pereira Camilo, questionou a dispensa de licitação para a realização de compras por meio dos cartões. "E a licitação foi para onde, o processo licitatório foi para onde'" perguntou. "Aqui, na área do Judiciário, se nós formos comprar uma resma de papel, nós temos de fazer licitação. Tudo é feito pelo menor preço", reiterou.
O corregedor considera ainda desnecessária a Secretaria Especial de Igualdade Racial. "Qual é o sentido de uma Secretaria de Igualdade Racial' O que essa secretaria faz no Brasil' O que ela pode fazer' Gastar dinheiro. É a única coisa que ela faz", criticou. O corregedor-geral disse não ter conhecimento de nenhuma ação concreta que Matilde tenha feito durante sua gestão nessa pasta.
O presidente da seção de Direito Público do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, foi além e disse que tanto o Executivo quanto o Judiciário têm estrutura própria, como carros e até seguranças, disponíveis em outros Estados. "A estrutura da União é tão grande. Será que precisa ter que locar carro toda vez que vai para um outro Estado'" Apesar das críticas, o desembargador ressaltou que o Judiciário é "inerte", ou seja, só age quando provocado pelas partes, por meio de advogados, ou pelo Ministério Público.
Decepcionado - O desembargador Viana disse também estar decepcionado com a prática de membros do PT depois que o partido venceu as eleições presidenciais em 2002. "Não são os santos que apregoavam antes do tomar o poder", lamentou." Eu entendia o PT como um partido estruturado, programado, como oposição. Assim que ele foi assumindo o poder, ele foi fazendo o inverso, inclusive o próprio presidente Luis Inácio Lula da Silva", citou lembrando que, antes de tornar-se presidente, Lula era contra a CPMF. "Agora, se a CPMF não voltar, ele diz que vai ser descalabro, que o País vai à falência", analisou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo, (OAB-SP) Luiz Flávio Borges D"Urso, evitou fazer críticas aos governos federal ou estadual de forma mais incisiva, mas cobrou mais transparência de todos os governos no uso dos cartões corporativos. D"Urso, que enviou um ofício na sexta-feira ao governador de São Paulo, José Serra, cobrando que os gastos dos cartões fossem disponibilizados no site oficial do governo, declarou não ser contra esse tipo de pagamento, mas defendeu um controle mais rígido sobre a forma como os cartões são utilizados. "Hoje vejo o governo de São Paulo se manifestar nesse sentido, que entendemos muito positivo. Agora, isso não é solucionar o problema. Não é só colocar no site, mas sim desenvolver mecanismos para um controle rígido e absoluto de como esses meios de pagamento são utilizados", explicou.
D"Urso manifestou-se favorável à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar o uso dos cartões por membros do governo federal desde 1998. "Isso deve ser visto com bons olhos", elogiou. Já na Assembléia Legislativa de São Paulo, ele ponderou que, "até o presente momento", não há nenhum dado concreto que leve à conclusão de que houve má utilização dos recursos públicos. "Os indícios devem ser apurados e, se houver efetivamente uma situação dessa aí, justifica-se uma CPI. Caso contrário, não, é diferente da situação do governo federal, onde há a absoluta concordância do governo e da oposição no sentido de que há necessidade de instalar uma CPI. Lá existe um fato concreto que dá margem à essa instalação", finalizou.
Agência Estado
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