Com a extinção da CPMF, o governo federal será obrigado a adotar cortes no orçamento de aproximadamente R$ 20 bilhões para reequilibrar as contas deste ano. Entre eles, estão medidas de contenção de despesas com a máquina administrativa, como a redução das passagens e diárias internacionais e a revisão dos contratos com as empresas de vigilância, limpeza e serviços de informática. A estimativa é que as despesas com custeio possam ser reduzidas em até 10%. Estes cortes serão bem-vindos, já que somente em 2007, R$ 9,4 bilhões, maior marca dos últimos seis anos, foram gastos pela União com energia, informática, limpeza, passagens, hospedagem, manutenção e locação de imóveis, cópias e veículos; Esta redução de 10%, correspondente a R$ 940 milhões nas despesas com custeio da União é maior que o orçamento previsto, por exemplo, no Projeto de Lei Orçamentária de 2008 (PLOA) para os ministérios do Esporte, que possui R$ 285,3 milhões, e do Turismo, com R$ 538,9 milhões. Já os gastos globais de R$ 9,4 bilhões com a máquina administrativa em 2007 ultrapassam os recursos previstos no PLOA de 2008 para 14 ministérios, entre eles os das Cidades, Cultura, Meio Ambiente e Justiça. Os gastos mais expressivos foram com informática, que chegaram a R$ 3 bilhões no ano passado. Tais gastos incluem aquisição, locação e manutenção para software e hardware. As despesas com vigilância ostensiva, material, serviços de limpeza e conservação alcançaram R$ 1,7 bilhão, enquanto as despesas com manutenção e locação de imóveis fecharam o ano em R$ 1,2 bilhão. Mais R$ 1,1 bilhão também foi gasto com energia elétrica e R$ 100,7 milhões com serviços de cópias e reprodução de documentos. Os dispêndios com veículos, que incluem aquisição, locação, manutenção, peças, serviços, combustíveis, lubrificantes, impostos, entre outras despesas, comprometeram R$ 797 milhões dos cofres públicos. As despesas com passagens e diárias somaram R$ 1,2 bilhão em 2007. Tanto com viagens quanto com hospedagem, o maior gasto foi em território nacional. Estes valores, ao todo, fecharam em R$ 945,8 milhões. Nos últimos seis anos, o valor dos gastos com passagens e diárias permaneceu quase o mesmo, sempre na casa do R$ 1 bilhão. Desde 2002, foram gastos mais de R$ 6 bi com estes serviços pelos três poderes. Com o objetivo de reduzir esses gastos bilionários da União com passagens e diárias, o Ministério do Planejamento emitiu um decreto (6.258), em novembro de 2007, que torna obrigatório, em todo o governo federal, a utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e vale para a Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional. Os órgãos têm até o dia 31 de dezembro deste ano para se adaptar à mudança. O decreto é assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Paulo Bernardo. * Trecho de matéria de Cecília Melo, do Contas Abertas - leia aqui a íntegra, com os links adicionais.
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