Salvador - A ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) da Bahia que pedia a interdição do Estádio Octavio Mangabeira (Fonte Nova), ajuizada em 16 de janeiro do ano passado, não foi analisada porque a juíza da 2.ª Vara Especial de Defesa do Consumidor de Salvador, Licia Pinto Fragoso Modesto, para quem a ação foi dirigida, estava de férias. A informação foi dada pela própria juíza. "Cheguei a dizer que não havia recebido a ação, mas pedi para nossa equipe fazer uma busca e a encontramos, sem que houvesse nenhum direcionamento dado a ela", afirmou. "Não sei quem foi o juiz que me substituiu durante aquele período, nem sei por que ele não despachou a ação." De acordo com Licia, tão logo o processo foi encontrado, foi concluso e despachado para distribuição. "Agora, ele vai para alguma vara da Fazenda Pública para ser analisado", acrescentou.Sobre as petições para que houvesse um pronunciamento judicial mais rápido sobre o caso, que o MPE afirma ter feito, a juíza pôs a culpa no excesso de trabalho a que é submetida. "Chegam 500 petições dessas por dia." Na ação, que agora tem andamento, o MPE solicita a "proibição de toda e qualquer atividade" no estádio e prevê indenizações morais e materiais a vítimas de possíveis acidentes causados pela má conservação das estruturas da Fonte Nova."Com o andamento do processo cível, podemos dizer que é certa a indenização às famílias das vítimas, por parte da Sudesb (Superintendência de Esportes da Bahia, responsável pela administração do estádio)", afirma a promotora Joseane Suzart, que ajuizou a ação. "Agora, temos de averiguar se o Esporte Clube Bahia também tem participação no acidente. Se a perícia policial constatar que houve vandalismo, o clube também pode ser citado."A assessoria de imprensa do Bahia limitou-se a divulgar que o clube cumpriu, no domingo, todos os itens previstos no Estatuto do Torcedor, ressaltando que tem feito isso em todos os jogos na Fonte Nova. O MPE também pretende indiciar criminalmente os responsáveis pela tragédia. Segundo o promotor Nivaldo Aquino, à frente do processo criminal, a maior chance é que, neste caso, tanto a Sudesb quanto o Bahia sejam citados. A decisão, segundo Aquino, deve ser tomada até quarta-feira. Provavelmente vao culpar o pessoal que estava assistindo. Tambem quem mandou? Provavelmente o Estado vai mover uma açao contra o povo, por danos materiais.
Agência Estado
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