Jorge de Almeida Santos
O artigo 4º da Lei Municipal 1783/2002, que instituiu a CSIP (contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública), ao promover as diversas classificações de cobrança, monofásico, bifásico ou trifásico, fere frontalmente o artigo 5º da Constituição Federal que afirma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Sou contra esta cobrança, mas como o poder público me “obriga” a pagá-la, então que seja justa: única para todos. Além disso, a lâmpada que eu pago não ilumina somente o meu caminho.
Lâmpadas Queimadas
Para a troca das luminárias queimadas, trabalham em passo de tartaruga. Porém para a cobrança da CSIP, são rápidos como uma lebre. Além do que, a cobrança vem embutida na conta, obrigando o consumidor a pagar, do contrário ficará sem energia.
Gato X Chip
Com a modernização da distribuição de energia elétrica e a implantação dos chips, a AMPLA reduziu o furto de energia, aumentando a sua arrecadação e o repasse para o Município. Portanto, a alegação da Prefeitura de que não há verbas para a troca de luminárias, não procede. Em alguns distritos os vereadores estão realizando a troca, mas isso não compete ao legislativo e sim ao executivo, que deveria manter uma equipe constantemente atenta, principalmente durante a noite, identificando as lâmpadas queimadas e providenciando a imediata substituição.
Transparência
Qual é a arrecadação mensal da CSIP? Qual a porcentagem que fica com a AMPLA? Será que estão usando a CSIP para pagar o consumo de energia dos prédios públicos? Esta contribuição foi criada especificamente para o custeio da iluminação pública. O povo tem o direito de saber. Ou eu estou doido?
O povo tem uma carga excessiva de impostos e pouco benefício
Recebido por e-mail
colaboração: Jorge de Almeida Santos
"todos são iguais perante a lei"? No papel! Na pratica, nem pensar! Na realidade, a maioria de nós, brasileiros, vemos todos os dias os nossos direitos subtraidos enquanto as nossas obrigações crescem nao por simples multiplicaçoes, mas exponencialmente. Querem exemplos? Nossos filhos não têm uma educaçao publica de qualidade (difreito nosso). O que sofrem os governantes? Nada! Deixemos de pagar o IPTU (obrigação nossa). O que sofreremos? A perda do nosso imovel! Claro que falei imovel, mas isso vale tambem para móveis. Quando alguma coisa é feita e esta beneficia a população, não é favor! O governo fez, mas nós pagamos e muitas vezes, pagamos um valor bem superior ao preço da obra. Vide casos de superfaturamento. No blog, há uma tabela dos preços da construção civil, elaborada pelo Sinduscom, em cada estado do país. No Rio de Janeiro o metro quadrado de construção fia em torno de R$ 900,00, portanto uma construção de 1000 metros quadrados, tangenciaria os R$ 900000,00. No entanto o que vemos é que a reforma de uma escola ou equivalente com area de 1000 metros quadrados fica sempre na faixa de um milhão e meio ou dois milhões de reais. A pavimentação de uma rodovia, está na faixa de R$300000,00 por quilometro. No governo Garotinho, foram pavimentados 32km (estrada de Maricá), o valor da obra foi de R$ 70 milhoes, mais de 2 milhoes por quilometro, donde se conclui que o nosso dinheiro (impostos) tem outro destino que não o de ser utilizado em beneficio da população.
Antonio Gomes Lacerda
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