09/02 - 13:36 - BBC Brasil
O dono da empresa britânica que está sendo investigada por exportar lixo doméstico ilegalmente para o Brasil no ano passado foi condenado pela Justiça em Londres a pagar mais de 735 mil libras (equivalente a R$ 2,1 milhões) a outra empresa britânica. O brasileiro Julio Cesar da Costa, dono da Worldwide Biorecyclables, empresa que era sediada em Swindon (cidade no sudoeste da Inglaterra), foi condenado a pagar o valor à empresa MSC, que é dona dos navios que transportaram o lixo para o Brasil.
| AE |
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| Foto de arquivo do lixo enviado ilegalmente ao Brasil (julho de 2009) |
O governo britânico abriu uma investigação para determinar os culpados pelo caso. A investigação já foi concluída, e a agência ambiental britânica está agora preparando o indiciamento. O governo não revelou ainda quem será processado.
Inocência
A decisão da Justiça britânica, tomada na semana passada, é referente à uma disputa comercial entre a MSC e Julio Cesar da Costa - e não envolve a investigação concluída pelo governo britânico.
A MSC foi multada no Brasil pelo Ibama e afirma que teve que arcar com os custos de armazenamento e transporte do lixo exportado para o Brasil. A empresa entrou na Justiça para cobrar esses custos do brasileiro, dono da empresa que processava os resíduos.
A Worldwide Biorecyclables, de Costa, recebia lixo reciclado da prefeitura de Swindon e exportava os plásticos para usinas de reciclagem no Brasil. A MSC era a transportadora usada para levar os contêineres ao Brasil.
Em nota à imprensa, Júlio Cesar da Costa diz que não teve condições de preparar uma defesa sobre o caso e por isso foi condenado.
"Fui condenado na High Court of Justice (Alta Corte de Justiça, em tradução livre, um dos tribunais de mais alta instância na Inglaterra e no País de Gales) a pagar US$ 1,17 milhão, o equivalente a mais de 700 mil libras, por uma conta que não é minha e por empresas que eu não contratei", afirma Costa, que alega ter contratado um despachante que, por sua vez, contratou a MSC.
"Fiquei sabendo dos procedimentos de Corte somente por e-mail e pouco tempo antes de me condenarem. Corri atrás dos meus direitos, mas como é um caso comercial não tive direito a defesa gratuita, e sendo assim foi impossível tentar provar minha inocência."
"Não me faltam documentos a apresentar comprovando que não cometi qualquer ofensa, mas mesmo assim não consegui assistência jurídica para provar minha situação e envolvimento no caso."
Segundo a Casa Brasil, empresa de Londres que está ajudando Costa no seu caso, o brasileiro vai tentar cancelar o julgamento, alegando que não teve condições de preparar uma defesa. No próximo mês, ele comparecerá ao tribunal, quando será estipulada a forma de pagamento à MSC.
A MSC, sediada em Ipswich (cidade no leste da Inglaterra), não quis se manifestar sobre a decisão judicial.
Investigação
Depois que o lixo retornou à Grã-Bretanha, em setembro de 2009, a Environment Agency - a agência ambiental britânica - conduziu uma investigação para determinar como os resíduos foram parar no Brasil.
Inicialmente acreditava-se que o lixo era tóxico. Na Grã-Bretanha, há outros casos de empresas que exportavam ilegalmente lixo tóxico para países em desenvolvimento, sobretudo para África.
No entanto, a agência ambiental confirmou à BBC Brasil nesta terça-feira que todos os 91 contêineres que chegaram ao Brasil estavam carregados com lixo doméstico - como fraldas, restos de comida e pilhas, por exemplo - e não resíduos tóxicos. O motivo, segundo a agência britânica, foi a má qualidade da triagem feita do material reciclado.
A agência está preparando o indiciamento dos culpados, mas não revelou quem será processado e nem estipulou um prazo. No entanto, o processo, quando levado à Justiça britânica, pode levar mais de um ano para ser julgado, segundo a Environment Agency.
Isso é uma grande injustiça. Tambem quem manda! Se esse empresario tivesse mandado o lixo para Itaboraí, provavelmente nada de mal lhe aconteceria. |Talvez recebesse da Câmara de Vereadores, quem sabe, um titulo de Cidadão Itaboraiense, por estar colaborando com o emprego para os nossos jovens. Atenção empresarios britânicos! Procurem a Câmara de vereadores, aqui da cidade,conversem com os nossos vereadores e quem sabe vocês não terão satisfeitas as suas pretensões. Não custa dizer que enquanto muitos querem se livrar do lixo, nós, aqui da cidade, estamos dispostos a recebê-lo. Welcome Garbage!
Antonio Gomes Lacerda
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