sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

DIVULGAR AS LEIS


Nem sempre quando uma pessoa deixa de cumprir a lei pode ser considerada marginal. Muitas vezes, quando uma pessoa deixa de cumprir a lei, é por falta de conhecimento, pois não houve divulgação da mesma. O próprio ato de não distribuir informação ocasiona a marginalização involuntária do cidadão.

No caso específico de Itaboraí, o Jornal Estado em Notícias é o seu Diário Oficial, cuja sede está localizada em Cachoeiras de Macacu. Nele, atualmente, são publicadas as leis itaboraienses. A distribuição do Diário Oficial em todos os Distritos, simplesmente, é inexistente. Importante notar também, que o site da Câmara Municipal está desatualizado quanto aos decretos e leis mais recentes.

É secundário saber se o Diário Oficial é produzido em Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Mossoró ou Piripiri, o mais importante é que a sua distribuição, abrangendo todo o território do município, fosse constante e eficaz, possibilitando a informação atualizada, propiciando aos itaboraienses o conhecimento das novas leis e, também, das prestações de contas.

Registra-se, publique-se, divulgue-se amplamente entre os munícipes e cumpra-se.

Recebido por e-mail:
Colaboração:
Jorge de Almeida Santos

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