Extraído de: OAB - 1 minuto atrás
por que não? - o número de representantes dos legislativos estaduais. Quem sabe não se engorda também o total de deputados federais e, de leva, a soma de senadores?
O "não" que vem do eleitor manifestando não considerar necessário ter mais políticos dando pitaca nas leis das cidades infelizmente chega tarde. A lei foi aprovada sem que houvesse um debate nacional para se avaliar o que ficou conhecido por a PEC dos Vereadores. No Brasil, as coisas têm sido assim. Embora permeado por um discurso de democracia, com a presença até de um ex-metalúrgico, ex-líder sindical e pretensamente militante de esquerda no comando da nação, ao povo deste país não é concedido o direito de opinar.
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Mas além do questionamento que se fez e ainda se faz sobre a necessidade de se ampliar o número de vereadores, a aprovação da PEC provocou uma outra indagação. Essas vagas criadas agora valem para o mandato em exercício ou seria para a próxima legislatura, a ser escolhida em 2012? Na briga pelo sim e pelo não já tem suplente tomando posse e reações como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, através de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), põe em dúvida o artigo que permite a prática imediata da lei.
O que se coloca é o princípio da anterioridade da Legislação Eleitoral. Ou seja, há um entendimento dos juristas que a emenda só tem valor e pode ser aplicada a partir das próximas eleições. E aqui entra o eleitor, de novo pela porta dos fundos. Conforme o presidente da OAB, Cezar Britto, quando foi às urnas a população votou de acordo com as regras estabelecidas para aquele pleito e na opinião dele "não se altera o jogo no meio dele".
Na verdade, mais uma vez, o Brasil vai parar diante de uma onda de ações na Justiça, que ocupará todo o tempo dos políticos e das lideranças partidárias, que deveriam estar cuidando de suas cidades. Em Cuiabá, por exemplo, parece ironia falar em colocar mais vereadores na Câmara no momento em que a Casa vive uma temporada de escândalos e o município uma série de problemas. Se 19 parlamentares não conseguem propor algo factível para a Capital, imagine mais 6 que, se analisarmos com sensatez, receberam votos em 2008 mas não foram eleitos de fato. Talvez isso explique o "não" recorrente quando a pergunta é: sua cidade precisa de mais vereadores?
Em tempo: uma decisão liminar concedida pelo STF impede neste momento a posse dos suplentes em todo país. Os favorecidos pela PEC já prometem recurso jurídico. Vamos esperar.
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Guelfo S. Pereira
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