ADVOGADOS GAÚCHOS CONTRA DOIS SENADORES

DOIS ADVOGADOS GAÚCHOS CONTRA DOIS SENADORES E 3.883 SERVIDORES DOSENADO FEDERAL

(07.04.09)

Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutiras horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outrasirregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa.

A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal dePorto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves eEfraim Morais e "todos os 3.883 funcionários do Senado Federal, cujanominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecidapelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney".

O ponto nuclear da ação é que durante o recessode janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2milhões em horas extras não trabalhadas - segundo a petição inicial.

Os senadores Garibaldi e Efraim são,respectivamente, o ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado.Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.

A ação popular também busca "a revisão mensal dovalor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15ºsalários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos);mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas paramateriais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial,mais onze assessores parlamentares (ASPONES) com salários a partir deR$ 6.800,00; mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e motorista;mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitara 'base eleitoral'; mais restituição integral de despesas médicas parasi e todos os seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos".

Esse conjunto de gastos está - segundo osadvogados Mariani e Giordani –"impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de: - R$ 406.400.000,00; ou - R$ 5.017.280,00 para cada senador.

Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suadodinheiro do contribuinte em média de: - R$ 418.000,00 por mês, como custo de cada senador da República".

Mariani disse ao 'Espaço Vital' que, "como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando nadivulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a populaçãosaiba que existem meios legais para se combater a corrupção". Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site. A causa será conduzidapela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197-9)

AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS)

Data de autuação: 31/03/2009

Juiz: Vania Hack de Almeida

Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VFDE PORTO ALEGRE

Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE

Localizador: GAB03B

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO

Valor da causa: R$6.200.000,00

Assuntos:

1. Adicional de horas extras

2. Horas Extras

AUTOR: IRANI MARIANI

Advogado: IRANI MARIANI

AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI

Advogado: IRANI MARIANI

RÉUS: 1 - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

2 - GARIBALDI ALVES FILHO

3 - EFRAIM DE ARAUJO

4 - FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL REPASSE A TODOS, PARA QUE O BRASIL INTEIRO FIQUE ATENTO E ACOMPANHEESTA INICIATIVA. SE DEPENDER DA "GRANDE MÍDIA", NINGUÉM FICARÁ SABENDO DE NADA. MORALIZAR O LEGISLATIVO É UMA TAREFA HERCÚLEA, PELA QUALTODOS NÓS DEVEMOS DAR O MELHOR DE NÓS MESMOS, OU EM BREVE TEREMOS ESSANOSSA FRÁGIL DEMOCRACIA SUBSTITUÍDA POR UM REGIME SOCIALISTADITATORIAL QUALQUER, IRONICAMENTE PARA A MAIORIA, CRIADO EXATAMENTEPOR AQUELES QUE SEMPRE CRITICARAM O REGIME MILITAR.

LEMBREM-SE: EXISTEM MUITA FORMAS DE CRIME ORGANIZADO...

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Colaboração: Janine Schneider