Publicado em 28/05/2009
Anderson Carvalho
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação (PSB), a devolver aos cofres públicos R$ 1.565.077,09 em valores atualizados. O valor seria referente a despesas pagas pela Prefeitura em 2005. O processo é de 2006. O ex-prefeito ainda poder recorrer da decisão com dois recursos junto ao TCE: um pedindo a revisão do cálculo de gastos e outro, solicitando a reconsideração da sentença.
De acordo com o processo, das despesas feitas e apuradas, o maior gasto foi com contratos cujas prestações de serviços não foram comprovadas, cerca de R$ 1.205.136,59, em valores corrigidos. Com contratação de publicidade com promoção pessoal na imprensa, teriam sido gastos dos cofres públicos R$ 76.263,56.
Além disso, a prefeitura, em 2005, teria contratado o desfile da escola de samba carioca União de Jacarepaguá. De acordo com o processo, sem informar o motivo. Segundo o TCE, a Prefeitura de Araruama teria gasto o equivalente a R$ 283.657,55, em valores atualizados.
O processo ainda citou despesa com o uso de sete linhas telefônicas celulares no período de 2004 a 2006, do desaparecimento de duas pás mecânicas sem registro patrimonial, da doação de bens em concurso sem apresentação de cálculos que demonstrassem a vantagem do incentivo ao pagamento de impostos.
O atual prefeito, André Luiz Mônica e Silva, afirmou, através de assessoria de imprensa, que o recebimento da quantia a ser devolvida por Chiquinho da Educação ajudará a administração municipal quitar dívidas deixadas pelo governo anterior. Ele disse que só espera que a multa seja realmente paga pelo seu antecessor no cargo.
Procurado pela reportagem para falar sobre a sentença do Tribunal de Contas, o ex-prefeito de Araruama não foi localizado.
O Fluminense
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