Renato Onofre
Irregularidades nas licitações para obras de infraestrutura, dragagem e canalização de rios em São Gonçalo atrasaram em dois anos a liberação de R$ 105 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o município. Os recursos do Governo Federal que estão retidos na Caixa Econômica Federal (CEF) seriam utilizados nas obras de infra-estrutura nos bairros Jardim Catarina (R$ 24 milhões), Fazenda dos Mineiros e Salgueiro (R$ 25 milhões) e na dragagem e canalização dos rios Alcântara e Imboaçu, orçados em R$ 56 milhões. O ministro das Cidades, Marcio Fortes, reconheceu os atrasos nas obras e informou que R$ 49 milhões já estão liberados para o começo imediato das intervenções.
"O CGU sugeriu que fossem feitos desdobramentos nos processos licitatórios para execução individual dos recursos. Conversei com a equipe da Caixa responsável pelo processo e fui informado que a documentação para o Jardim Catarina, Salgueiro e Mineiros foi entregue e que os recursos já podem ser sacados pela Prefeitura de São Gonçalo. Na quarta-feira, conversei com a prefeita e ela me informou que está finalizando a documentação para a liberação das verbas para Alcântara e Imboaçu. A prefeita (Aparecida Panisset) prometeu que com a liberação das verbas as obras começam imediatamente. Estarei cobrando pessoalmente à prefeita o início das obras", disse o ministro das Cidades, Marcio Fortes.
De acordo com o Ministério das Cidades, a liberação da verba não foi feita devido a irregularidades encontradas pela Controladoria Geral da União (CGU), que reprovou a forma como foi realizada a licitação para as obras, que reuniu três projetos em um único processo de concorrência. O CGU também contesta os valores apresentados. Segundo a assessoria do ministério, o relatório do CGU aponta preços acima dos valores praticados e ainda identifica a falta de licenças ambientais nos projetos dos rios Alcântara e Imboaçu.
Segundo a assessoria do ministério, a orientação do CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU) é que haja uma divisão das obras em várias licitações, como forma de estimular maior concorrência entre as empresas e obter preços mais favoráveis ao poder público.
Com isso, a Prefeitura tem que encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF) os processos de licitação desvinculados, ou seja, uma licitação para cada projeto do PAC e as licenças ambientais para a intervenção nos rios Alcântara e Imboaçu.
Há dois meses, a comissão de acompanhamento do PAC da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) fez uma vistoria dos locais onde as obras do PAC seriam realizadas e constatou que elas não avançaram e os canteiros foram desmobilizados.
O Fluminense
Irregularidades nas licitações para obras de infraestrutura, dragagem e canalização de rios em São Gonçalo atrasaram em dois anos a liberação de R$ 105 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o município. Os recursos do Governo Federal que estão retidos na Caixa Econômica Federal (CEF) seriam utilizados nas obras de infra-estrutura nos bairros Jardim Catarina (R$ 24 milhões), Fazenda dos Mineiros e Salgueiro (R$ 25 milhões) e na dragagem e canalização dos rios Alcântara e Imboaçu, orçados em R$ 56 milhões. O ministro das Cidades, Marcio Fortes, reconheceu os atrasos nas obras e informou que R$ 49 milhões já estão liberados para o começo imediato das intervenções.
"O CGU sugeriu que fossem feitos desdobramentos nos processos licitatórios para execução individual dos recursos. Conversei com a equipe da Caixa responsável pelo processo e fui informado que a documentação para o Jardim Catarina, Salgueiro e Mineiros foi entregue e que os recursos já podem ser sacados pela Prefeitura de São Gonçalo. Na quarta-feira, conversei com a prefeita e ela me informou que está finalizando a documentação para a liberação das verbas para Alcântara e Imboaçu. A prefeita (Aparecida Panisset) prometeu que com a liberação das verbas as obras começam imediatamente. Estarei cobrando pessoalmente à prefeita o início das obras", disse o ministro das Cidades, Marcio Fortes.
De acordo com o Ministério das Cidades, a liberação da verba não foi feita devido a irregularidades encontradas pela Controladoria Geral da União (CGU), que reprovou a forma como foi realizada a licitação para as obras, que reuniu três projetos em um único processo de concorrência. O CGU também contesta os valores apresentados. Segundo a assessoria do ministério, o relatório do CGU aponta preços acima dos valores praticados e ainda identifica a falta de licenças ambientais nos projetos dos rios Alcântara e Imboaçu.
Segundo a assessoria do ministério, a orientação do CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU) é que haja uma divisão das obras em várias licitações, como forma de estimular maior concorrência entre as empresas e obter preços mais favoráveis ao poder público.
Com isso, a Prefeitura tem que encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF) os processos de licitação desvinculados, ou seja, uma licitação para cada projeto do PAC e as licenças ambientais para a intervenção nos rios Alcântara e Imboaçu.
Há dois meses, a comissão de acompanhamento do PAC da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) fez uma vistoria dos locais onde as obras do PAC seriam realizadas e constatou que elas não avançaram e os canteiros foram desmobilizados.
O Fluminense
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