25.03.2009 - 17:44
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Estão previstos para a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira, 1º de abril, a análise de dois processos referentes à atuação de jornalistas. Em um deles, são questionados dispositivos da Lei de Imprensa e, em outro, a exigência de diploma de jornalista.
Lei de Imprensa - A Lei 5.250/67, baixada durante o regime militar, que já teve 22 dispositivos suspensos, de um total de 77 artigos, é contestada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista). O relator da ação é o ministro Carlos Ayres Britto.
Diploma - Na mesma data está prevista a análise de um recurso interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federa. Os ministros do Supremo vão julgar definitivamente tema relativo à exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Extraído de: http://cidadebiz.oi.com.br/paginas/47001_48000/47724-1.html
Em julgamento de liminar ocorrido no mês de novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. O ministro Gilmar Mendes é o relator desse recurso.
Lei de Imprensa - A Lei 5.250/67, baixada durante o regime militar, que já teve 22 dispositivos suspensos, de um total de 77 artigos, é contestada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista). O relator da ação é o ministro Carlos Ayres Britto.
Diploma - Na mesma data está prevista a análise de um recurso interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federa. Os ministros do Supremo vão julgar definitivamente tema relativo à exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Extraído de: http://cidadebiz.oi.com.br/paginas/47001_48000/47724-1.html
Em julgamento de liminar ocorrido no mês de novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. O ministro Gilmar Mendes é o relator desse recurso.
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