Mais vereadores

Publicado em 12/12/2008
Danilo Motta

O Estado do Rio de Janeiro poderá ganhar 359 vereadores a mais se o projeto aprovado anteontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado for aprovado também no plenário da Casa, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios. Pela tabela que estipula os novos números de vereadores, de acordo com a população do município, Niterói com mais de 450 mil habitantes, está na faixa dos que podem ter até 25 parlamentares. A atual composição da Câmara Municipal conta com 18 vereadores. Este número já foi de 21, antes da última mudança, promovida pela Justiça Eleitoral, em 2004.
Tomando por base o mesmo critério, a Câmara de São Gonçalo teria até 31 vereadores, a de Itaboraí até 21 e a de Maricá até 17. A tabela aprovada pelo Senado Federal indica que o número mínimo de vereadores será de 9 para os municípios que tenham até 15 mil habitantes e o máximo de 55 para os que possuem população acima de 55 habitantes.
Com base nos cálculos sobre o número total de vereadores, ainda sem data para vigorar, a CNM divulgou um estudo com estimativas, a qual preve que no Estado do Rio de Janeiro, as Câmaras Municipais passarão de 999 vereadores para 1.358, o que representa um aumento superior a 30% em relação ao mandato atual.
Segundo este estudo, o aumento no número total de vereadores em todo o País será, em média, de 15,2%, passando de 51.748 (em 2008) para 59.602, assim que a mudança entrar em vigor. O Rio de Janeiro está entre os estados onde os números poderão ter ampliação mais significativa, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziuloski.
Como as mudanças ainda precisarão ser votadas em dois turnos pelo plenário do Senado Federal e promulgada pelo Congresso, Zilkoski acredita que dificilmente elas entrem em vigor no próximo mandato.
"Talvez fique para o seguinte", avalia.
A proposta agora será discutida no Plenário do Senado, o que deve ser feito já nos próximos dias 16 e 17.
A PEC tem parecer de autoria do senador César Borges (DEM/BA) e altera a redação do inciso IV do caput do artigo 29 e 29-A da Constituição Federal, que trata das disposições relativas à composição das Câmaras de Vereadores.
Nos municípios onde poderá haver a ampliação de cadeira nas Câmaras, a principal preocupação é com relação à possibilidade de aumento das despesas, já que não está previsto revisão dos repasses.
Uma das razões para a revisão de cadeiras ocorridas em 2004, foi a de tentar forçar a redução de gastos pelas casas legislativas de todo o Brasil.
Cidade quer frente em defesa do magistério
O vereador de Niterói Waldeck Carneiro (PT) quer criar na Câmara Municipal a Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Para isso, irá realizar no próximo dia 15, às 15h30, ato público de lançamento da Frente, cujo objetivo é convocar as autoridades e a população para lutar pelo piso salarial nacional do magistério da educação básica. O ato ocorrerá na Unidade Municipal de Educação Infantil Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, em Santa Rosa.
De acordo com Waldeck, em julho deste ano entrou em vigor o piso salarial nacional para o magistério da educação básica de R$ 950 para 40 horas de trabalho semanais. Contudo, governadores do Ceará, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul decidiram contestar a constitucionalidade do piso junto ao Supremo Tribunal Federal. Frente semelhante a que ele defende já existe na Câmara dos Deputados.
Posturas - A Câmara Municipal adiou para a semana que vem a análise do projeto substitutivo do novo Código de Posturas de Niterói, que estava previsto para entrar em votação ontem.
O documento dispõe sobre o exercício do poder de polícia da administração pública municipal, abordando os mais variados apectos da vida da comunidade.
O assunto foi tema de uma reunião esta semana, no Legislativo, com a participação de fiscais de posturas da Prefeitura. A proposta original recebeu mais de 100 propostas de emendas. (Anderson Carvalho)
O Fluminense