A Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei (PL) 3775/08, que cria a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A rede será formada por 38 institutos federais de ensino nos estados e no Distrito Federal. Essas unidades serão constituídas por meio da reorganização dos centros federais de educação tecnológica (Cefets), das escolas técnicas e agrotécnicas federais, e das escolas técnicas ligadas às universidades federais. Agora, a matéria será analisada no Senado. Conforme avalia o governo, que é o autor da proposta, esses institutos "podem colaborar para recompor a espinha dorsal do ensino médio público". “Os institutos federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos às suas práticas pedagógicas”, afirma o projeto.A proposta também estabelece que, no mínimo, 50% das vagas de cada instituto federal serão destinadas aos cursos de educação profissional técnica de nível médio, de formação inicial e continuada de trabalhadores, e de educação profissional na modalidade de educação de jovens e adultos (Proeja). "Além disso, outros 20% das vagas ofertadas em cada instituto federal deverão ser destinados aos cursos de licenciatura e programas especiais de formação pedagógica, destinados à formação de professores e especialistas para as disciplinas científicas do ensino médio e da educação profissional", complementa o texto.
Também foi aprovado na sessão desta quarta-feira (5) o PL 717/03. A proposta, que vai ao Senado, sujeita aos produtos importados comercializados no Brasil as mesmas regras de segurança e qualidade que são aplicadas aos produtos similares nacionais. “Se especificações técnicas de qualidade e segurança são exigidas da produção nacional, não há qualquer razão legítima para não exigir que a produção importada também a elas se sujeite”, argumenta o autor da proposta, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
(Rodolfo Torres)
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