domingo, 11 de maio de 2008

Como os donos do poder usam o dinheiro público


Nova série Ano VII, nº 3 - Setembro de 2007
Pactuação Federativa Municipalista: os desafios da repartição da renda pública no Brasil
Na faixa de 20 mil a 50 mil habitantes (ver tabela 25) temos Búzios; um pouco mais alto, Casimiro de Abreu pelos royalties do petróleo; em Mangaratiba há um terminal; Piraí é uma espécie de pólo industrial; Rio das Ostras tem royalties do petróleo. No restante dos municípios começa a haver uma variação mais forte: entre R$ 700 e R$ 800 per capita. Naqueles entre 50 e 100 mil habitantes (ver tabela 26), já começa a aparecer um município com R$ 500 per capita e outros com R$ 700 per capita, o que significa que os municípios vão crescendo de tamanho, o per capita vai baixando e as desigualdades vão ficando mais fortes entre os municípios deste mesmo grupo. Na faixa de 100 mil a 200 mil habitantes (ver tabela 27) está o município de Angra dos Reis, que possui um terminal de petróleo, e um per capita de R$ 2.300. Macaé, também recebe royalties do petróleo aparece com R$ 4.000 per capita. Mas por outro lado temos um per capita de R$ 393 no município de Mesquita e um per capita de R$ 470 em Queimados.
Em um encontro da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), seccional do estado do Rio de Janeiro, há cerca de dois meses, foi apresentado um mapa com as notas de educação do estado do Rio. Eu disse que, por coincidência, todos aqueles localizados acima do município do Rio de Janeiro estavam em vermelho, que significavam as piores notas. São estes municípios que têm os piores per capita do estado.
Na faixa de 200 mil a 500 mil habitantes (ver tabela 28), estão os municípios de Belfort Roxo, com um per capita de R$ 400; Magé, com R$ 417; Itaboraí está um pouco melhor, com R$ 642; e São João do Meriti com R$ 481. Todos estão abaixo de R$ 500 per capita e eram exatamente esses os pontos vermelhos na área de notas na educação. É muita coincidência ou é falta de dinheiro, porque pode ser um município de 200 mil a 500 mil habitantes que, em termos de volume tenha um pouco mais de dinheiro, mas quando se coloca o fator população o per capita vai lá para baixo. Agora aqueles entre 500 mil e 1 milhão de habitantes (ver tabela 29): o município de Caxias, sede da refinaria (REDUC), apresenta R$ 715 per capita, mas em compensação os municípios de Nova Iguaçu e de São Gonçalo são uma tragédia. O município do Rio de Janeiro conta com R$ 1.281 per capita.
Aqui apresentei o estado do Rio de Janeiro, claro que não vou apresentar todo o Brasil. Vocês podem acessar esse material no site da Controladoria Geral e percorrer os demais estados brasileiros. Vão se impressionar com a quantidade de receitas per capita baixíssimas das regiões Norte e Nordeste, principalmente nos municípios maiores. E quando olhamos as capitais, como Salvador, Recife e Fortaleza, o per capita é de R$ 1.387. E só chega no mínimo porque é auxiliado pelo dinheiro das contribuições que coloca lá dentro, porque por ele próprio não conseguiria.
Como curiosidade: quando se falou em reforma tributária, um dos itens apresentados e que foi solicitado pelas entidades municipalistas foi o de alterar o critério de repartição do ICMS ou do futuro IVA-E. Tirar os 75% do valor adicionado e passar para 50% do valor adicionado. Qual é a vontade política disso? Colocar mais dinheiro nos municípios menores, tirar dos mais ricos e colocar naqueles mais pobres. A Associação Nacional dos Municípios Produtores reclama e não admite isto. Nesta proposta que apresentei não fazemos isso. O município de Bragança (PA) sai dos R$ 253 per capita e vai para R$ 1.387. Com isso, a redução do máximo e do mínimo passa a ser de oito vezes. Agora, Paulínia (SP) sai de R$ 10.800 e vai para R$ 11.200 per capita. Então quem tem mais cresce pouco e quem tem pouco vai crescer muito para chegar naquele mínimo.

Matéria extraída do site: www.rio.rj.gov.br

Controladoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro

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