01.04.2009 - 17:01
Redação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou agora há pouco relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no país - dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores. O parecer da comissão será submetido ao plenário, e pode ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Nesse caso, a Câmara fica obrigada a promulgar a PEC. Entretanto, esse assunto só será levado ao plenário depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais. Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa da Câmara decidiu então não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse. Flávio Dino argumentou que os dois temas - aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais - são "dissociáveis", o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado. "Decisão foi golpe" - "A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples (no caso o relatório de Flávio Dino) o que deveria ser analisado com quorum qualificado (3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs)", acusou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Este foi o único tema votado nesta quarta-feira pela CCJ. O presidente da comissão, deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), convocou reunião ordinária para amanhã às 10h.
Com Agência Câmara
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