Publicado em 29/03/2009
Fábio Resende e Pablo Ribeiro
O anúncio do plano habitacional "Minha Casa, Minha Vida" feito pelo presidente Lula, esta semana, já contabilizou reflexos no setor de habitação do Estado do Rio e de municípios como Niterói, São Gonçalo e Maricá. A iniciativa prevê a construção de um milhão de casas até 2010, visando reduzir o déficit habitacional para famílias que ganham até 10 salários mínimos. O programa custará aos cofres da máquina pública R$ 34 bilhões.
O Estado do Rio ficará com 74.657 casas, o que representa 7,5% do total, atrás apenas de São Paulo, com 183.995. Para o secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani, o Estado funcionará como um intermediário nas escolhas.
"É um programa integral do governo federal com a iniciativa privada. Nós trabalhamos no apoio a municípios, escolha dos projetos e com os interessados nos empreendimentos. Não iremos usar dinheiro de caixa, apenas atuaremos na área estrutural do projeto", diz Picciani.
Para o secretário, o projeto é ousado, porém com fundamentos para dar certo. Segundo Picciani, existem 90 mil pessoas cadastradas esperando uma unidade habitacional no Estado. Como o "Minha Casa, Minha Vida" começa a operar no dia 13 de abril, o governo fluminense espera atualizar esse cadastro adaptando ao novo projeto.
Picciani conta, também, que já existe um projeto feito para uma área em Itaboraí, onde podem ser construídas cerca de 55 casas. Segundo ele, há outra área em São Gonçalo e um estudo encomendado sobre a região do Centro do Rio e bairros do entorno.
Em Niterói, de acordo com o subsecretário de municipal de Habitação, Pedro Cascon, ainda não há nenhuma área pronta para receber obras do "Minha Casa, Minha Vida". De acordo com ele, a dificuldade em encontrar terrenos disponíveis é o principal fator. "Há estudos de viabilidade nas áreas da cidade e a que oferece mais espaços é a Zona Leste, em lugares como o Largo da Batalha, onde podem ser desenvolvidos alguns projetos", afirma.
De acordo com Cascon, a cidade já possui cerca de 10 mil cadastros que podem ser usados para o "Minha Casa, Minha Vida". Ele enfatiza que como esses inscritos são para outros projetos governamentais, como o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que beneficia famílias que recebem até R$ 1,8 mil, haverá uma seleção daqueles que podem se enquadrar no novo pacote habitacional.
"Para quem deseja se inscrever, disponibilizamos o mesmo posto usado para o PAR, na Rua Coronel Gomes Machado, 259, no Centro da cidade. É necessário levar identidade, CPF, comprovantes de renda e residência", explica Cascon.
Já em São Gonçalo, a expectativa é preparar o município para receber as novas casas. De acordo com o subsecretário de Habitação, José Brancato, é preciso conhecer a fundo a legislação que será elaborada para colocar em prática o plano anunciado por Lula.
Segundo Brancato, São Gonçalo tem um déficit habitacional de cerca de 30 mil residências e após o anúncio do plano, algumas medidas já foram adotadas para preparar o município. Toda estrutura cadastral da população e a base de dados dos terrenos estão sendo revisadas.
"É um desafio colocar em prática um plano habitacional dessa dimensão, mas é uma oportunidade que vai beneficiar milhares de gonçalenses. A população pode esperar, no mínimo, 10 mil novas casas populares", declara Brancato.
Maricá também recebeu com entusiasmo a possibilidade de reduzir o déficit habitacional. O secretário de Habitação da cidade, Fabrício Bittencourt, está promovendo um levantamento das possíveis áreas que receberão as casas.
"Temos diversos locais que poderão receber as moradias. O bairro do Caju tem áreas de até 18 mil metros quadrados. Além disso, temos terrenos próximos ao redor da rodovia Amaral Peixoto, próximos ao Centro", destaca Bittencourt.
A Secretaria já começou um pré-cadastramento para avaliar as condições das famílias que possivelmente serão contempladas. "O cadastro final já com todas as normas da Caixa Econômica Federal começa só no próximo dia 13, mas nós já estamos colhendo informações das famílias candidatas a participar do programa", antecipa.
"Estamos nos preparando, firmando convênios para melhorar nossa infraestrutura para recebermos o programa. Esperamos um total de 1,5 mil casas. Mas acredito que até o fim de 2010 conseguiremos chegar à marca de mil moradias", prevê. (colaborou Danyelle Woyames)
Conheça as regras do pacote habitacional
Inscrição
Quem tem renda até R$ 1.395 já pode se inscrever no posto de atendimento de Niterói e Maricá ou na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab), levando os documentos pessoais e a comprovação de renda. No caso de rendimento informal, o trabalhador pode apresentar o extrato bancário dos últimos três meses e/ou as três últimas faturas de cartão de crédito ou carnês de crediários.
Inscrições na Cehab: Rua México, 125, 4º andar, Centro do Rio, ou www.cehab.rj.gov.br, link "casa própria".
Niterói: Rua Coronel Gomes Machado, 259, Centro.
Maricá: Rua Álvares de Sá, 607, Centro. O atendimento é das 9 às 17 horas.
Como funciona
O governo vai liberar R$34 bilhões em recursos a partir de 13 de abril. As construtoras apresentarão projetos às superintendências da Caixa Econômica Federal (CEF), em parceria com estados, municípios e movimentos sociais, ou independente. Após análise, a CEF autoriza o empreendimento, que poderá ser comercializado diretamente pela instituição (no caso de projetos para mutuários com renda de até três salários mínimos) ou pelas construtoras (nos projetos destinados a mutuários com renda de três a 10 salários mínimos).
No primeiro caso, os interessados devem ir aos postos do estado, do município ou de movimentos sociais para se cadastrar. As autoridades cruzarão os dados fornecidos com os do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e indicarão as famílias para seleção. Os selecionados serão convocados para apresentação de documentação na CEF, no correspondente imobiliário, na prefeitura ou em outros credenciados.
No segundo caso, a partir do lançamento do empreendimento, os interessados devem procurar a construtora para adquirir a casa própria, ou procurar as agências da CEF e obter uma carta de crédito para comprar o imóvel novo plano "Minha Casa, Minha Vida".
Normas para os mutuários
Até três salários (R$ 1.395) 400 mil moradias
Os beneficiados serão selecionados por estados, prefeituras e movimentos sociais, tendo como base as informações do CadÚnico. O interessado não poderá participar de nenhum programa de habitação social do governo.
Financiamento será de 100% do valor do imóvel, sem valor mínimo.
A prestação mínima será de R$ 50, limitada a 10% da renda (no máximo R$ 139), com pagamento em dez anos, com correção anual pela TR (Taxa Referencial).
Não será necessário dar entrada. O pagamento só começa após a conclusão da obra.
Haverá isenção total do seguro por morte ou invalidez permanente, e no seguro por danos físicos do imóvel.
Serão priorizados os portadores de deficiência e os idosos.
O registro do imóvel deverá ser emitido preferencialmente em nome das mulheres.
De três a seis salários mínimos (de R$ 1.395 a R$ 2.790) 400 mil moradias
O financiamento será de 100% do valor do imóvel.
A parcela máxima será de até 20% da renda familiar, com opção de dar entrada e diminuir as parcelas.
O financiamento será feito pela tabela Price (com prestação crescente) ou SAC (com parcela decrescente).
O valor máximo do imóvel será de R$ 130 mil na região metropolitana do Rio e de R$ 100 mil nos municípios com mais de 100 mil habitantes.
O pagamento será feito em até 30 anos, com taxas de juros que variam conforme a renda. Com rendimentos entre três e cinco salários mínimos, será de 5% ao ano, acrescidos de TR. Para renda entre cinco e seis salários, será de 6% ao ano mais TR.
Será exigido do mutuário um pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda.
O interessado não pode ter nenhum financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e não pode ter feito, a partir de 1º de maio de 2005, desconto de FGTS em qualquer financiamento. Além disso, não pode possuir nenhum imóvel residencial.
Nesse caso, os mutuários deverão procurar diretamente as construtoras ou a CEF.
De seis a dez salários mínimos (de R$ 2.790 a R$ 4.650)200 mil moradias
O financiamento será de 100% do valor do imóvel.
A parcela máxima será de 20% da renda familiar, com opção de dar uma entrada e diminuir as parcelas.
O financiamento será pela tabela Price (prestação crescente) ou SAC (parcela decrescente).
O valor máximo do imóvel será de R$ 130 mil na região metropolitana do Rio e de R$ 100 mil nos municípios com mais de 100 mil habitantes.
O pagamento será feito em até 30 anos, com taxas de juros que variam conforme a renda. Neste caso, será de 8,16% ao ano mais TR.
Será exigido do mutuário um pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda.
O interessado não pode ter nenhum financiamento ativo no SFH e não pode ter feito, a partir de 1º de maio de 2005, desconto de FGTS em qualquer financiamento. Além disso, não pode possuir nenhum imóvel residencial.
Nesse caso, os mutuários deverão procurar diretamente as construtoras ou a Caixa Econômica Federal.
Participação do governo
Parcelas suspensas em caso de desemprego
O Fundo Garantidor terá R$ 1 bilhão para bancar a inadimplência do mutuário, em caso de perda de emprego durante um período de 12 e 36 meses. Para isso, quem tem renda de três a 10 salários mínimos pagará contribuição mensal de 0,5% de prestação.
Em caso de desemprego, o mutuário dessa faixa poderá ficar livre da parcela, desde que tenha pago pelo menos seis prestações.
No período em que tiver dificuldade de pagamento, o mutuário terá que desembolsar somente um valor correspondente a 5% da prestação, que serão desenvolvidos como bônus quando do pagamento do refinanciamento. O governo vai bancar 95% da parcela.
Para as famílias com renda entre três e cinco salários mínimos (de R$ 1.395 a R$ 2.325), o número de prestações garantidas chega a 36.
Para quem tem renda entre cinco e oito salários mínimos (de R$ 2.325 a R$ 3.720), o governo vai garantir, no máximo, 24 prestações.
Para as famílias com renda entre oito e dez salários mínimos (R$ 3.720 a R$ 4.650) serão garantidas 12 prestações.
As prestações que não forem pagas serão transferidas para o fim.
O mutuário poderá usar o benefício de suspensão das parcelas em caso de desemprego, desde que o período total de meses não pagos não exceda o limite permitido para cada faixa. E sempre que pedir o benefício, o mutuário terá que comprovar o pagamento integral das últimas seis prestações. E tudo o que deixar de ser pago será somado ao fim do financiamento.
Quem ganha até três salários mínimos não pagará nenhuma contribuição ao Fundo Garantidor. Nessa faixa, quem estiver inadimplente ficará apenas sem a escritura do imóvel até quitar o financiamento.
Registro de imóveis
Haverá redução de custos de registro de imóveis em cartório.
Famílias com renda de até três salários mínimos ficarão isentas.
Quem recebe de três a seis salários terá descontos de 90% nos gastos com o registro.
Famílias na faixa de renda de seis a dez salários terão desconto de 80% nas custas de cartório.
Seguro
Não haverá cobrança de seguro para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Para renda de cinco a dez salários, haverá cobrança de seguro por morte, invalidez ou danos físicos, conforme faixa etária.
Faixa etária Taxa atual Nova taxa
21 4,13% 1,50%
26 4,25% 1,54%
31 4,52% 1,64%
36 5% 1,82%
41 7,13% 2,59%
46 8,32% 3,02%
51 18,28% 6,64%
56 18,28% 6,64%
61 35,09% 6,64%
O Fluminense
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