domingo, 20 de janeiro de 2008

Uma privatização do bem

12/01/2008 17:05

Solicito aos meus leitores neste blog que prestem a máxima atenção...
Solicito aos meus leitores neste blog que prestem a máxima atenção as notícias veiculadas na mídia, hoje, da chegada da concessão de serviços públicos à iniciativa privada na floresta amazônica. Está aberto o processo de licitação de três áreas da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, pelo Serviço Florestal Brasileiro. Os primeiros envelopes com as 19 propostas apresentadas por 14 empresas concorrentes foram abertos na última quarta-feira e o resultado da licitação sai até o final deste mês. À primeira vista a informação pode levar a gente a encará-la com reserva, por parecer uma privatização, pura e simples no santuário amazônico. Para tranqüilizar já aos que assim a interpretarem apressadamente, adianto que a medida tem a chancela da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Além de Marina, por si só já ser uma espécie de grife antiprivatizações depredatórias ao patrimônio nacional, esta iniciativa na Amazônia é uma grande vitória dela. Frágil só na aparência, ela lutou e venceu um ferrenho fundamentalismo de certos setores dos movimentos sociais e da Igreja Católica contrários à medida. E o que pode parecer uma privatização - até explorada por um candidato tucano na campanha eleitoral de 2006 - na prática, constitui um avanço extraordinário para a região.O governo desencadeia o projeto conciliando-o com a repressao à exploracao ilegal de madeira e o apoio às comunidades locais na exploracao auto-sustentável na região. Isto obriga a adaptação das atividades agrícolas e de extrativismo às condicoes da floresta amazonica. A medida conta com a aprovação do setor de políticas públicas do Greenpeace do Brasil.Na vigência do contrato - 40 anos - o concessionário está obrigado a conservar a área e para obter produtos florestais (madeira, óleos, sementes e resinas) só poderá explorá-la com técnicas de manejo sustentável. Para garantir o respeito a estas exigências o governo firmou uma parceria com o INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais que vai monitorar, via satélite, todas as operações feitas na região.
Também estão previstas auditorias independentes sobre as empresas enquanto durar a concessão. O processo de concessão de áreas da floresta amazônica começa pelo Jamari porque o governo detectou ali um dos principais focos de desmatamento ilegal na região. Esta é a primeira concessão pública na floresta e a primeira no Brasil em que na escolha do vencedor ou vencedores, os critérios sobre preservação sócio-ambiental e capacidade das empresas venmcedoras de gerar emprego e renda na região terão mais peso do que o maior preço oferecido concessionário pela área. Dos 220 mil hectares do Jamari, apenas 96 mil foram a leilão. O processo obedece criteriosamente a Lei de Gestão das Florestas Públicas, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e que tem como principal objetivo dar valor econômico à floresta em pé. A estimativa do governo é de gerar um produto interno bruto (PIB) florestal de até R$ 120 milhões nesta área e royalties que podem chegar a R$ 2,8 milhões.

Esta materia foi copiada por mim e postada no meu blog tal como está no blog do Ex-ministro José Dirceu.
Nada lhe foi acrescentado nem subtraído.

Um comentário:

Igor Paim disse...

Um assunto muito importante, temos que ficar de olho nisso.

Sucesso!